Proposta torna mais rígidas regras para convênios entre ONGs e governo

Entre outras normas, proposta exige ficha limpa dos dirigentes das organizações não governamentais; proíbe convênio com entidades comandadas por parentes de autoridades públicas; e limita os repasses mensais do governo às ONGs.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3098/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece normas mais rígidas para a celebração de convênios entre organizações não governamentais (ONGs) e o Poder Público.

A proposta exige ficha limpa dos dirigentes das ONGs, transparência nos gastos, e estabelece uma série de requisitos para autorizar o convênio entre essas entidades e o governo. Para receber dinheiro público, as ONGs terão de exercer as atividades da parceria sem subcontratação ou qualquer outra forma de intermediação na prestação dos serviços; funcionar há pelo menos 5 anos; e participar de um ranking de avaliação das organizações.

Além disso, o texto proíbe convênios com entidades cujos dirigentes sejam parentes, em até terceiro grau, de autoridades públicas que trabalhem no órgão com o qual a ONG é conveniada. Também veda a participação de agentes públicos na gestão da organização não governamental e obriga a divulgação, na internet, de informações sobre todos os projetos executados em parceria pública ou em execução.

O autor da proposta ressalta que a intenção é evitar que as parcerias sejam foco de fraudes e mau uso do dinheiro público. “Esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do Poder Público, com graves prejuízos para a nação. O Brasil, por outro lado, tem muito a ganhar com parcerias bem conduzidas”, justifica Amim.

Pagamentos

O texto ainda limita os repasses mensais para ONGs em 10% do total destinado pelo órgão público a estados, municípios e Distrito Federal.Além disso, o convênio deverá ser firmado por tempo determinado e voltado para projetos específicos, ficando proibida a prorrogação dos contratos e a execução de atividades de caráter continuado.

O pagamento do dinheiro público será, de acordo com o projeto, vinculado a uma série de documentos probatórios. Cada parcela só será depositada depois da comprovação de que o serviço realizado em parceria está sendo executado e de que a entidade está em situação regular com o plano de trabalho; da apresentação da prestação de contas da etapa anterior; e da entrega de comprovantes de que a ONG não deixou de preencher qualquer requisito legal.

Também será obrigatória a inclusão de dados sobre formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e eventuais tomadas de contas especiais no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, mantido pelo governo federal.

Punições

Se for comprovada não execução ou má execução da parceria ou do convênio, a administração pública poderá, independentemente de autorização judicial, desapropriar ou requisitar temporariamente bens ou serviços; retomar os bens públicos em poder da ONG; assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto.

Além da punição administrativa, a proposta impõe pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa para quem dispensar ou fraudar processo seletivo de ONGs; favorecer as entidades conveniadas ou liberar recursos públicos em desacordo com a legislação; e celebrar parceria ou convênio com entidade declarada inidônea ou de cuja administração faça parte profissional declarado inidôneo.

Tramitação

A proposta, que tramita apensado ao PL 3877/04, do Senado, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-3877/2004
• PL-3098/2012

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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Proposta exige que contrato acima de R$ 150 mil seja fiscalizado por servidor

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2980/11, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que acrescenta um item na Lei de Licitações (8.666/93) para determinar que a fiscalização da execução de contratos com valor acima de R$ 150 mil seja feita exclusivamente por funcionário de carreira do órgão responsável pela obra ou serviço.

Atualmente, a lei estabelece que a execução dos contratos deva ser acompanhada e fiscalizada por um “representante da administração especialmente designado”. Com isso, o órgão pode nomear um funcionário público (de carreira ou cedido), ou até um terceirizado, para analisar o cumprimento do contrato. Para o deputado, essa permissão é uma brecha para a corrupção.

Praciano, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, propõe que a execução de obras e serviços, desde a modalidade de convite (R$ 150 mil), deva ser fiscalizada somente por servidores do órgão. “A exigência se justifica pela qualificação técnica que os servidores possuem, e pelo fato de que, diferentemente de um comissionado, os servidores públicos têm uma carreira e benefícios a preservar, sendo possível supor que estarão menos suscetíveis a desvios de conduta”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 1292/95, do Senado, que obriga o contratado a comunicar à administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar. As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-2980/2011

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção

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Alimentação saudável e muita água para curtir o carnaval

Endocrinologista dá dicas de alimentação para aproveitar ao máximo os dias de folia com saúde e disposição e voltar disposto na quarta-feira de cinzas.

Para muitos, o carnaval é sinônimo de dias de muita alegria, diversão, bebidas alcoólicas, má alimentação e poucas horas de sono. Segundo a médica e endocrinologista, Soraya Hissa de Carvalho, essa união de maus hábitos pode levar as pessoas a terem problemas de saúde na quarta-feira de cinzas. Isso porque, em situações de grande estresse físico, o sistema imunológico fica debilitado, abrindo caminho para doenças e infecções.

Segundo Soraya, a hidratação é fundamental antes, durante e depois da folia. “Para aguentar o pique é necessária uma ingestão diária de dois a três litros de líquidos. Os sucos de frutas são ótima opção, pois, além de hidratarem, fornecem um açúcar natural que repõe a energia consumida”, explica a médica.

Moderação é a palavra chave para o consumo de bebidas alcoólicas, que nunca devem ser consumidas com o estômago vazio. Além de calóricas, essas bebidas aumentam a diurese, o que pode elevar o risco de desidratação. Uma dica, segundo a endocrinologista, é sempre intercalar um copo de cerveja ou destilados com um copo de água e alimentos para retardar o efeito do álcool.

Outro ponto importante segundo a médica é não ficar mais de três horas sem se alimentar. Para repor a energia que o organismo precisa nesses dias de calor e de muita atividade, o ideal é escolher alimentos leves e de fácil digestão. Barras de cereais, verduras, legumes, frutas, inclusive as frutas desidratadas, são ótimas opções como lanches entre as refeições principais.

“Evite alimentos gordurosos, pois, além de favorecerem o ganho de peso, tornam a digestão mais lenta, aumentando a sensação de peso e moleza. Consuma carnes magras como filé de frango, peixe ou peito de peru e escolha os queijos magros e leite desnatado”, orienta Soraya.

Cardápio:.

|.Café da manhã: Fruta, iogurte, pão integral e queijo magro, vitamina de frutas com iogurte ou banana amassada com aveia e mel 

|.Lanche: Fruta ou torrada com margarina 

|.Almoço: Arroz, feijão, salada, legumes, peixe ou frango 

|.Lanche: Salada de fruta com iogurte 

|.Jantar: Escolha uma das opções para cada dia: salada, sanduíche no pão integral, panqueca de frango, quiche com salada.

Produtos de informática feitos no País terão preferência nas licitações federais

Governo vai adotar margem de preferência que permitirá pagar um pouco a mais pelos produtos nacionais, em detrimento dos importados

IURI DANTAS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O governo vai adotar uma margem de preferência, permitindo o pagamento de valores mais altos a produtores nacionais, nas compras públicas de equipamentos de rede e material de informática, afirmou ontem secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza.

"A gente vai buscar a proposta mais vantajosa e não necessariamente será pelo melhor preço. Pode representar uma intervenção do Estado", disse. "O nosso objetivo é fortalecer o mercado interno." O governo vem estudando mudanças na Lei de Licitações, à semelhança do que foi feito no setor têxtil, com o objetivo de estimular a inovação tecnológica no País, explicou Delfino.

Somente a União deve gastar em torno de R$ 130 milhões anuais em compras conjuntas de diversos órgãos federais de equipamentos de rede - com as compras feitas diretamente pelos diversos órgãos, esse número cresce exponencialmente. Ainda não está certo, porém, se a regra valerá para a licitação deste ano, uma vez que o Planejamento quer analisar como a margem será aplicada nas compras de vestuário, afirmou.

"Estamos estudando adoção de margem de preferência. Se não for possível no primeiro semestre, no ano que vem. Já há indústria com significativa posição brasileira para que a gente utilize esse instrumento."

Segundo o secretário, um grupo de estudos capitaneado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem preparando a migração de bancos de dados estatais para a computação em nuvem, na qual programas e arquivos podem ser acessados por qualquer computador, sem instalação de software específico. "Diria que é um desafio imenso e é trabalhoso, mas é inevitável: se não fizermos, seremos envolvidos pelo mercado."

Uma forma de desenvolver o mercado de "cloud computing" no Brasil seria por meio de um novo capítulo do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff, que estimularia novas tecnologias usando as compras públicas.

"Estamos organizando desde o ano passado o lançamento do Plano Brasil Maior TI, e esperamos tratar desse processo dentro de um incentivo para a indústria, para criar a massa crítica no mercado brasileiro", disse. "Há possibilidade de abrigar grandes datacenters (centros de dados) e, com o uso do poder de compra, podermos promover essa arrancada."

Antenas. O governo federal prepara também uma nova legislação para instalação de antenas e outros equipamentos de infraestrutura da área de telecomunicações, para retirar entraves municipais e estaduais a investimentos do setor, segundo o secretário nacional de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão.

"A parte de antenas é uma seção particular, queremos dinamizar implantação de infraestrutura de telecomunicações. Existem grandes projetos e a concessão de licenças não pode ser um entrave", afirmou.

Segundo o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, o Brasil tem hoje mais de 250 normas municipais e estaduais disciplinando a instalação de antenas, a maioria delas exigindo distância mínima de exposição a ondas eletromagnéticas geradas pelos equipamentos, acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A realização da Copa do mundo no País exige o dobro ou triplo de equipamentos de infraestrutura, como antenas, em algumas cidades, citou Levy. Outros problemas seriam a demora na concessão de alvará e a cobrança de taxas por uso de locais públicos por prefeituras, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) eliminar essa possibilidade, exemplificou.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,produtos-de-informatica-feitos-no-pais-terao-preferencia-nas-licitacoes-federais-,836547,0.htm

Revitalização do Polo Industrial da Cidade do Rio de Janeiro

Localizado na Avenida Brasil, em área logisticamente estratégica do Rio, o Distrito Industrial da Fazenda Botafogo, está sendo revitalizado. O trabalho é uma parceria da CODIN, ASDIN

(Associação das Indústrias do DI da Fazenda Botafogo) e da prefeitura, através da Rio Negócios. As ações conjuntas já contribuíram para a chegada da calçadista Di Santinni, que adquiriu área de 41.000 m², onde instalará um centro de distribuição, uma central de e-commerce e uma fábrica.

TCE suspende licitação em São Caetano

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de São Caetano para criação, confecção, instalação, manutenção e conservação do mobiliário urbano, equipamentos como lixeiras, caixas de correio, pontos de ônibus e placas de identificação.

A suspensão ocorreu após duas empresas entrarem com representação no TCE contra o edital do certame. A primeira liminar foi concedida à CBP Painéis Publicitários do Nordeste Ltda, no dia 24 de janeiro, um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas comerciais.

A empresa argumentou que o edital da concorrência pública 05/11 não está em conformidade com a lei de licitações (8.666/93) e que as regras do certame não garantem isonomia às participantes.

O conselheiro Renato Martins Costa acatou a alegação e ressaltou que o edital deixa "dúvidas quanto à aplicabilidade das disposições legais". O magistrado ainda ressalta que, do ponto de vista jurídico, há possibilidade de os serviços públicos não serem prestados da maneira adequada.

No dia 26 de janeiro, Costa concedeu a mesma liminar à Buldogue Mídia Exterior Ltda., que é uma empresa de pequeno porte. Na representação, a companhia acusa que o edital abre possibilidade para subjetividade na pontuação técnica e que não há exigência para qualificação técnica para as placas de identificação de ruas.

Nos dois casos, o TCE garantiu a participação das duas empresas na abertura dos envelopes, que ainda não tem data para ocorrer.

O Executivo já apresentou as documentações de defesa baseado no que foi previsto no edital, mas o tribunal ainda não analisou as justificativas. Somente depois disso o imbróglio terá solução.

A Prefeitura de São Caetano informou que "antes da solicitação de suspensão do TCE, o certame já havia sido suspenso pela própria administração municipal, depois de receber um questionamento administrativo de uma empresa que retirou edital". De acordo com o Paço, as duas companhias que recorreram ao tribunal não retiraram o texto da licitação.

Ao todo, nove empresas manifestaram desejo de participar do certame. Segundo a Prefeitura, as duas que entraram com representação no TCE não pegaram o edital na Divisão de Licitações Pregões e Contratos.

CONDENAÇÃO

O ex-prefeito de São Bernardo William Dib (PSDB) também foi alvo do TCE nesta semana. A entidade julgou irregular a licitação e contratação da CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento Ltda. para elaboração de planta genérica e laudos técnicos de avaliação de imóveis e aplicou multa ao tucano de R$ 2.700. A tomada de preço ocorreu em 2008 e a proposta vencedora foi de R$ 1,4 milhão.

O parlamentar afirmou que não foi notificado oficialmente, mas garante que apresentará recurso para reverter o parecer.

Anac quer só grandes em leilão de aeroportos

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode endurecer a barreira de entrada para operadoras estrangeiras nos próximos leilões de aeroportos. O objetivo é estimular a chegada de grandes empresas internacionais na segunda rodada de concessões aeroportuárias, ainda sem data definida. Além de Galeão (Rio) e de Confins (Belo Horizonte), o aeroporto de Manaus tem as maiores chances de entrar na lista, depois do lote inicial de privatizações.

No leilão da semana passada, os consórcios precisavam incluir uma operadora com experiência de movimentar pelo menos 5 milhões de passageiros anuais. Não havia menção, no edital, se esse número se referia à movimentação de um único aeroporto ou se dizia respeito à soma dos aeroportos administrados pela operadora. A ideia em gestação é aumentar essa exigência para 10 milhões de passageiros por ano, além de tornar explícito que deve haver pelo menos um terminal com esse tráfego.

A mudança de regra impediria a participação, por exemplo, de operadoras como a francesa Egis e argentina Corporación América nos próximos leilões. O maior aeroporto da Egis, que faz parte do consórcio vencedor de Viracopos, é o de Larnaca, no Chipre, com movimento anual de 5,5 milhões de passageiros. A Corporación América, com fatia de 50% no consórcio que arrematou a concessão de Brasília, tem em Ezeiza sua mais importante operação. O aeroporto de Buenos Aires processa 7,9 milhões de passageiros por ano e é o 165º mais movimentado do mundo, segundo o Conselho Internacional de Aeroportos (ACI, na sigla em inglês). Joanesburgo, o principal aeroporto da ACSA, empresa sul-africana aliada da Invepar na proposta vitoriosa em Guarulhos, aparece em 76º no ranking.

Além da necessidade de agilizar investimentos no setor, o governo sempre ressaltou a absorção de know-how nas operações aeroportuárias como um dos principais benefícios das concessões. A Infraero manteve 49% de participação nos três aeroportos e a ideia era ganhar uma experiência que pudesse ser replicada em outros terminais. No entanto, as operadoras internacionais mais conceituadas ficaram fora da lista de vencedores do leilão.

A Secretaria de Aviação Civil, que conduziu o processo das concessões, garante não ver problemas e manifesta confiança no novo trio de operadoras privadas. Também encara com tranquilidade a ausência das grandes empreiteiras brasileiras. Para o ministro Wagner Bittencourt, o importante é que os consórcios vencedores comprovem a capacidade de honrar os compromissos assumidos - por meio das garantias exigidas no edital, e que a Anac de agora em diante elimine os riscos de descumprimento dos contratos.

A equipe de Bittencourt vê, inclusive, a criação de sinergia entre as duas futuras operações da Corporación América. Antes de ganhar o leilão por Brasília, a argentina havia arrematado a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, perto de Natal. Nos dois, fechou parceria com a Engevix. Cada empresa detém 50%.

O Ministério da Fazenda levantou mais ressalvas ao resultado do leilão. Com papel secundário nas concessões aeroportuárias, viu com desconfiança o ágio médio de 347% e ficou preocupado com a viabilidade dos lances vencedores, incluindo o da Invepar.

O Palácio do Planalto minimiza a derrota das grandes empreiteiras. Para interlocutores da presidente Dilma Rousseff, elas já estão suficientemente ocupadas com a construção de usinas hidrelétricas, ferrovias e estádios no Brasil e com projetos importantes no exterior. Portanto, só entrariam em novos empreendimentos com altas taxas de retorno e isso explicaria propostas menos ousadas. No Planalto, entretanto, pegaram muito mal as declarações de Carlo Botarelli, presidente da Triunfo, grupo que tem 45% do consórcio vencedor de Viracopos. Ele chegou a relacionar investimentos obrigatórios em terminais e em novas pistas à movimentação futura de passageiros. Além disso, o nível de endividamento da Triunfo é objeto de atenção no Planalto, que deverá colocar as concessões sob monitoramento do PAC.

(Daniel Rittner | Valor)

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2531090/anac-quer-so-grandes-em-leilao-de-aeroportos?utm_source=newsletter_tarde&utm_medium=15022012&utm_term=anac+quer+so+grandes+em+leilao+de+aeroportos&utm_campaign=informativo&NewsNid=2530580 

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Data do evento: 14 de março de 2012.

Relator discute com o governo últimos ajustes no parecer do Código Florestal

A votação em Plenário está prevista para os dias 6 e 7 de março.

O relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), reúne-se nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto, prevista para as 15 horas, com os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.

Antes, pela manhã, Paulo Piau pretende discutir o relatório com representantes dos setores agropecuário, ambiental e científico, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A intenção, segundo o relator, é colher os últimos subsídios para preparar o parecer que vai à votação final, no Plenário da Câmara, no dia 6 e 7 de março. "Ficamos de levar ao Palácio [do Planalto] todas as reivindicações que chegaram, perto de uma centena de sugestões. Nesse clima de negociação entre Executivo e Legislativo, nós vamos ver a posição do governo para avançar um consenso para o relatório final dentro do Parlamento".

Dificuldade para alterações

Como são muito diferentes os textos aprovados preliminarmente na Câmara, em maio, e no Senado, em dezembro, o papel do relator ficará mais restrito. Não serão admitidas, por exemplo, mudanças de mérito. O próprio Paulo Piau explica os limites regimentais de sua atuação. "Na verdade, nós só vamos aproveitar aquilo que pudermos mudar. Nós só podemos suprimir textos que o Senado acrescentou ao texto da Câmara; podemos substituir texto do Senado pelo texto original da Câmara; e podemos alterar a redação para uma melhor compreensão do texto. Mas, como o Senado mudou muito o texto, claro que nós podemos, se for conveniente e dentro da negociação, alterar bastante coisa".

O relator dá a entender que pretende aperfeiçoar o texto do Senado no que for possível. Um dos problemas foi detectado pela consultoria da Câmara logo no artigo primeiro, que estabelece, entre os princípios do novo código, "a função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa".

Veja as diferenças entre os textos da Câmara e do Senado

Insegurança jurídica 

A redação deve enfrentar resistência dos parlamentares ligados ao agronegócio. Paulo Piau teme pela segurança jurídica desse artigo. "Dentro da técnica legislativa de confecção de uma lei, o artigo primeiro traça os objetivos do corpo da lei. E aí, dizendo tecnicamente e sem paixão ideológica de produtor ou de ambientalista, o texto que veio do Senado é carregado de princípios e, evidentemente, isso lá na frente pode trazer uma insegurança jurídica. Há pessoas que dizem que não tem nada a ver uma coisa com a outra, mas, dentro da técnica legislativa, foi uma incorreção do Senado Federal", explicou o relator.

Paulo Piau disse que o mesmo acontece em relação ao artigo 62 do texto do Senado, que trata das áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e cria a figura das "bacias hidrográficas críticas", o que pode, na prática, ampliar as áreas de proteção.

As bacias críticas são outro item apontado com a possibilidade de provocar insegurança jurídica. “É claro que o tema vai passar por uma análise. Passa pelo Comitê de Bacias, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, mas a discussão e a última palavra vão caber aos deputados que vão votar o texto no Plenário".

O novo Código Florestal é alvo de embates entre o agronegócio e os ambientalistas. O texto tenta estabelecer os limites entre a preservação da mata nativa e a produção econômica.

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999

Reportagem - José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comissão tentará votar hoje o projeto da Lei Geral da Copa

A comissão especial sobre a nova Lei Geral das Copas de 2014 e das Confederações se reúne hoje para discutir e tentar votar o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), ao Projeto de Lei 2330/11. Na semana passada, o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), confirmou notícia de que o texto do relatório não irá propor a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros fora do período da Copa. A sugestão de liberação da venda de bebidas nos estádios além do período dos jogos chegou a ser confirmada poucos dias antes pelo relator Vicente Candido.

A mudança foi decidida em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, o relator e um representante da Casa Civil. Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) já proíbe a venda, nos estádios, de bebidas que possam estimular atos de violência.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.

Íntegra da proposta:

• PL-2330/2011

Da Redação/MM

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Consumo voltou a puxar economia, dizem analistas

A expectativa para a indústria é que 2012 seja melhor do que foi o ano passado, quando o setor amargou crescimento de apenas 0,3%. Ainda assim, é novamente o consumo que vai levar a atividade econômica a ganhar ritmo em 2012, segundo economistas consultados pelo Valor. Esse efeito, dizem, já poderá ser percebido no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2011 e mais ainda ao longo deste ano.

Para Aurélio Bicalho, economista do Itaú Unibanco, um impulso relevante ao consumo virá de três frentes. O mais importante é o aumento real de 7,5% do salário mínimo, mas a desoneração de produtos da linha branca, que deve vigorar até o fim de março, combinada à redução da Selic pelo Banco Central dá "condições positivas para o consumo no primeiro trimestre", afirmou Bicalho. O economista ressalta ainda o recuo mais rápido dos juros de mercado, com efeito importante sobre os índices de confiança, que deram sinais de retomada neste início de ano.

Essa combinação deve trazer a inadimplência, que alcançou 7,3% em dezembro do ano passado, para baixo, abrindo caminho para que o consumidor continue a ser o motor da economia.

A expectativa dos analistas consultados pelo Valor é que o PIB pela ótica da demanda já seja mais positivo no quarto trimestre do que foi no terceiro trimestre do ano passado, quando a economia ficou estagnada. Naquele período, o setor externo deu a principal contribuição para que a atividade não fosse negativa. Na comparação com o segundo trimestre, na série com ajuste sazonal, o consumo das famílias, do governo e os investimentos recuaram 0,1%, 0,7% e 0,2%, respectivamente.

O consumo das famílias deve ser ponto importante dessa inversão. O economista-chefe do HSBC, André Loes, estima que a redução da inadimplência aliada às medidas de estímulo do governo, como o desmanche de parte das medidas macroprudenciais pelo BC, terá efeito considerável sobre o consumo, com expectativa de alta de 0,5% no último trimestre do ano passado, na comparação com o período imediatamente anterior, sempre com ajuste sazonal. Em 2012, diz Loes, esse efeito será potencializado, o que explica em parte sua projeção mais otimista do que a média do mercado para o crescimento deste ano, de 3,7%.

Para o Santander, o consumo das famílias deve ter crescido 0,8% no quarto trimestre de 2011. Fernanda Consorte, economista do banco, projeta que a alta do rendimento médio real nos últimos dois meses do ano passado deve ter turbinado esse resultado. Fernanda ainda projeta que o consumo do governo e o setor externo devem ter dado contribuições positivas, com expectativa de que o PIB no período tenha avançado 0,4%. A exceção, pelo lado da demanda, será o investimento, que deve continuar negativo, segundo a economista do Santander. Para ela, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, a medida das contas nacionais do que se investe em máquinas e na construção civil) deve até piorar na passagem trimestral, passando de queda de 0,2% para menos 0,4%.

Bicalho, do Itaú, também ressalta que o investimento não deve ter reagido no quarto trimestre do ano passado e um dos indícios é a atividade industrial, que teve queda mais forte em outubro, na comparação com setembro. O segmento de bens de capital, por exemplo, registrou baixa de 1,8% na produção naquele mês. Assim, apesar do resultado positivo nos dois meses subsequentes, o PIB industrial no trimestre deve ter sido negativo, segundo o Itaú, e a estimativa é que o país tenha crescido apenas 0,2% no último trimestre de 2011, mesma taxa esperada pelo HSBC.

Luis Otávio Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil, tem expectativa um pouco menos otimista para o comportamento da demanda. Apesar de também esperar um crescimento do PIB próximo a 0,4% no quarto trimestre, sempre na comparação com o terceiro trimestre, na série com ajuste sazonal, o economista avalia que o consumo será "levemente positivo", mas pouco surpreendente. O endividamento das famílias, afirma, deve ter impedido atividade mais robusta, apesar da injeção de renda com o pagamento do 13º salário e a redução da inflação acumulada em 12 meses.

A partir do primeiro trimestre deste ano, no entanto, as medidas de estímulo devem ganhar potência e a atividade começará a reacelerar, estimam os economistas. O crescimento entre janeiro e março deve ser de 0,8%, na comparação com o último trimestre de 2011 para o Itaú Unibanco e para o Santander. Para Aurélio Bicalho, mais uma vez o consumo deve crescer acima da variação do PIB, enquanto a indústria seguirá com avanço inferior à taxa de expansão da economia brasileira.

Para Bicalho, a indústria entrou em 2012 em primeira marcha por causa dos estoques ainda em patamares elevados. "Vamos ver o mesmo padrão observado nos últimos dois anos, em que um pedaço importante da demanda é atendida pelas importações", segundo Luis Otávio Leal, do ABC Brasil.

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2529168/consumo-voltou-puxar-economia-dizem-analistas?utm_source=newsletter_manha&utm_medium=14022012&utm_term=consumo+voltou+puxar+economia+dizem+analistas&utm_campaign=informativo&NewsNid=2528650

Graça assume Petrobras com foco na gestão

Maria das Graças Foster tomou posse ontem na presidência da Petrobras com um discurso convergente com o que o mercado financeiro previa, confirmando que seu foco será a gestão e que a área de exploração e produção vai receber sua maior atenção. Os que esperavam um afrouxamento da política de conteúdo local em prol de uma aceleração da produção podem se decepcionar. Mais uma vez, a proximidade entre Graça, como prefere ser chamada, e a presidente da República, Dilma Rousseff, foi explícita.

A executiva não conseguiu segurar as lágrimas quando agradeceu à presidente, a quem ofereceu sua "fidelidade incondicional", e ao ex-presidente Lula. Dilma retribuiu ao terminar seu discurso chamando a executiva por um apelido carinhoso: "Boa sorte e conte comigo. Agora é tudo contigo, Graciosa", disse Dilma.

Na entrevista que se seguiu à concorrida posse, que teve até a presença do empresário Eike Batista, do grupo EBX, além de políticos, empresários e dirigentes de outras estatais, a nova presidente da Petrobras disse que a estatal quer aumentar a participação da companhia na produção de etanol e evitou dar prazos para a divulgação do Plano Estratégico 2012-2016, garantindo apenas que não pretende aumentar investimentos. "Quem tem US$ 224,7 bilhões para investir já definiu o caminho para os próximos anos", frisou.

Em seu discurso, Dilma brindou ao fato de a Petrobras ser uma estatal. "[A Petrobras] é estratégica no Brasil e, felizmente, sobreviveu a todos os ventos privatistas. Persistiu, como uma empresa brasileira, sob controle do povo brasileiro", disse Dilma, na sede da companhia. Segundo a presidente, a estatal hoje tem um papel fundamental no modelo de desenvolvimento do país. "É isso que são o Brasil e a Petrobras, dois parceiros."

Essa parceria terá como foco a gestão, garantiu Graça, que fez questão de ressaltar que, como diretora, se sentia também cobrada pelos resultados apresentados pela companhia na gestão de seu antecessor.

Uma das maiores responsáveis pelo baixo desempenho da Petrobras, a nova presidente vai manter a política de preços atual. Graça confirmou que os preços de derivados vendidos no mercado interno terá como foco o longo prazo. "Não podemos repassar a volatilidade do Brent e do câmbio para esse mercado", repetiu uma das frase mais repetidas na gestão de Gabrielli.

A nova presidente antecipou há vários interessados na carteira de ativos que está sendo oferecida pela companhia, da qual a entrada da Cemig na Gás Brasiliano foi o "primeiro exercício" de desinvestimento que prevê obter US$ 13,6 bilhões.

Ela também antecipou que uma das suas metas é aumentar ainda mais a participação da Petrobras no mercado de combustíveis, transformando a empresa na número um do mercado de etanol. Graça também deixou claro que considera importante que um dos maiores temores sobre a política de conteúdo nacional não se torne realidade: que a Petrobras pague mais caro e leve mais tempo para receber os equipamentos de que necessita, atrasando o desenvolvimento da produção de petróleo no pré-sal. "Vamos trabalhar para que não haja possibilidade alguma de que exageros de preço e prazo possam vir a dificultar o crescimento da nossa produção e da prospecção de petróleo e gás."

E garantiu que a estatal vai cumprir seu papel de auxiliar no crescimento do país. Considerou "tolo" esperar que a empresa fique longe de sua responsabilidade para com o progresso nacional. Segundo Graça, uma prova disso seria a aprovação, pelo conselho de administração, da política de conteúdo local e as contratações feitas pela companhia. "Afinal, temos um investimento de US$ 224,7 bilhões e uma estimativa de produção de 6 milhões de barris por dia até 2020. Então, temos a escala necessária para ver prosperar a indústria de bens e serviços no Brasil".

Um dos motivos apresentados pela companhia, na semana passada, para a redução do lucro no último trimestre de 2011 foi a demora em receber equipamentos, mas o então presidente José Sergio Gabrielli disse que o atraso não teve relação com a política de conteúdo local, já que o atraso se deveu a problemas de crédito enfrentados pelos fornecedores das sondas após a crise de 2008.

O ex-presidente da Petrobras se despediu da presidência para seguir carreira política na Bahia. "Dona Canô me chamou, eu vou. Para a Bahia me vou. E viva a Petrobras": estas foram as últimas palavras dele como presidente da companhia. Ele aproveitou o discurso para agradecer ao governador baiano, Jacques Wagner, pela oportunidade de compor sua equipe e participar de um governo que "está levando progresso e democracia" ao Estado.

Governo vai prorrogar concessões por 30 anos

O governo está com uma decisão praticamente tomada sobre as concessões do setor elétrico, dependendo apenas de um aval da presidente Dilma Rousseff. As concessões de usinas hidrelétricas, distribuidoras de energia e linhas de transmissão que vencem em 2015 serão prorrogadas por um período de 30 anos, segundo um auxiliar direto da presidente. Dilma pretende resolver o assunto no primeiro semestre.

A possibilidade de relicitação dos ativos, que voltam às mãos da União com o fim dos atuais contratos, foi descartada. Após o leilão dos aeroportos, com ágio médio de 347%, o governo vê as concessões do setor elétrico como uma das maiores pendências a serem resolvidas, na área de infraestrutura, nos próximos meses.

Diferentemente do que se esperava, a solução para as concessões não virá por meio de proposta de emenda constitucional (PEC) nem por medida provisória (MP), mas por um projeto de lei em regime de urgência. Na avaliação do governo, não há entrave constitucional para resolver a questão e nem a necessidade de que a prorrogação esteja valendo imediatamente, o que justificaria a edição de uma MP.

Por isso, avalia-se que o melhor caminho é enviar ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência, que tem 45 dias para ser votado em cada uma das casas legislativas - Câmara e Senado - antes de trancar a pauta. A tramitação é a mesma de uma medida provisória. A única diferença é que a MP tem vigência imediata. Até agora, a decisão é por um projeto de lei enxuto, que trate exclusivamente de prorrogar as concessões.

Todas as condições sobre a prorrogação deverão ficar mais para a frente, quando a lei for regulamentada, por meio de decreto presidencial. Essas condições englobam o ponto mais sensível das discussões: o desconto nas tarifas que as atuais concessionárias precisarão oferecer para continuar com seus negócios.

Por temer que a tramitação no Congresso fuja de controle e a redação final ganhe contornos indesejados - devido ao lobby do setor elétrico -, o governo prefere deixar todos os detalhes para a fase de regulamentação. Pesa ainda o fato que o assunto deve estar resolvido ainda em 2012, mas os cálculos para definir quanto as tarifas vão cair não estão concluídos. "O ganho para a modicidade tarifária está sendo calculado pela Aneel", afirma um assessor da presidente.

No fim do ano passado, a agência reguladora informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que os investimentos não amortizados das concessões elétricas com vencimento em 2015 atingem R$ 47,1 bilhões e podem gerar indenizações desse montante, caso não sejam prorrogadas.

No total, 20.206 megawatts (MW) de geração, 80.233 quilômetros de linhas de transmissão e 37 distribuidoras têm contratos prestes a vencer. Isso representa 18% do parque gerador do país, 84% da malha de transmissão e 23% da energia comercializada. A empresa mais prejudicada é a Eletrobras. A paulista Cesp, a mineira Cemig, a paranaense Copel e a gaúcha CEEE também têm concessões perto de expirar.

A conta bilionária comunicada pela Aneel ao TCU é apenas uma somatória dos investimentos não amortizados, segundo o cálculo das concessionárias. Antes de definir os descontos que serão aplicados às tarifas atuais para prorrogar os contratos, a agência fará uma espécie de auditoria nos números, chegando a um valor - conforme já avisa um diretor da Aneel - consideravelmente mais baixo.

Se confirmada, a decisão de "enxugar" o projeto de lei tratando das concessões deverá irritar muitos parlamentares, que querem debater as condições impostas para a prorrogação. "Seria um cheque em branco, que a sociedade não pode dar", diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos principais especialistas no assunto, no Congresso. "O governo já demorou demais para definir a questão das concessões. O fundamental, agora, é aproveitar a possibilidade de renovação para assegurar um ganho significativo para as tarifas."

Com três projetos de autores diferentes em tramitação no Congresso, para tratar desse assunto, Jardim fez recentemente um pedido formal para a instalação de uma comissão especial na Câmara. Isso possibilitaria, pelo menos, aprofundar as discussões, argumenta o deputado.

Simulações feitas pela Abrace, a associação de grandes consumidores industriais de energia, apontam que pode haver economia de R$ 15 bilhões por ano nas tarifas elétricas. Outros números, que circularam recentemente no governo, indicam a possibilidade de redução em pelo menos 25% no valor do megawatt-hora das usinas com concessões vencendo em 2015. Hoje suas tarifas estão em torno de R$ 100.

Já o impacto para os consumidores será muito menor, pois a prorrogação atingirá menos de 20% de toda a energia gerada no país. Além disso, quase metade das contas de luz residenciais é formada por impostos e encargos setoriais, como CCC e CDE, usadas para motivos tão diversos quanto o financiamento do programa Luz para Todos e o subsídio a consumidores da região Norte, ainda não totalmente interligada ao sistema nacional.

O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, pede que haja isonomia no tratamento ao mercado livre. Cerca de 28% da energia produzida no país vai para consumidores livres. Por terem demanda superior a 3 MW, eles não precisam comprar exclusivamente das distribuidoras das áreas onde atuam.

Para a Abraceel, o essencial é que a redução de tarifas com a prorrogação das concessões não afete somente o mercado das distribuidoras, mas que essa energia mais barata seja dividida em partes iguais com o mercado livre.

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2525422/governo-vai-prorrogar-concessoes-por-30-anos?utm_source=newsletter_tarde&utm_medium=10022012&utm_term=governo+vai+prorrogar+concessoes+por+30+anos&utm_campaign=informativo&NewsNid=2524386

Líderes reclamam de demora na liberação de emendas parlamentares

BRASÍLIA - Na reunião desta terça-feira com a ministra Ideli Salvatti, os líderes voltaram a cobrar o empenho das emendas parlamentares do Orçamento de 2011 e o cronograma de liberação dos recursos. Um dos que puxou o assunto na reunião com Ideli foi o líder do PP, Nelson Meurer. Segundo ele, a ministra apresentou as prioridades do governo para este segundo semestre e os líderes apresentaram as suas. As dele e de outros foram focadas na necessidade de liberação dos recursos dos restos a pagar de 2009, de 2010 e o empenho das emendas de 2011.

- Sem essa atitude clara do governo a estes pontos, na véspera de ano eleitoral, será difícil comandar os nossos parlamentares para o que o governo quer votar - Meurer.

Vaccarezza minimizou as cobranças e afirmou que é natural que os deputados cobrem a liberação e empenho de emendas parlamentares. Segundo Vaccarezza, Ideli fará uma proposta global de liberação, mas o líder do governo não quis estabelecer prazo para que isso seja feito. Os líderes deixaram a reunião falando em prazos diferentes para a apresentação deste calendário: um deles disse que seria amanhã, outro no dia 15 de agosto.

O líder do governo fez questão de enfatizar que a liberação de recursos e empenhos de emendas acontecerão, independente das votações na Casa.

- Pela primeira vez não teve liberação até julho. É natural que o governo tenha condições de liberar.

Segundo Vaccarezza, o governo pretende votar as medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara nas próximas semanas. A votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), projeto que tem urgência constitucional e do Simples, segundo o líder, devem ocorrer no final de agosto. Vaccarezza disse ainda que, a cada semana, a presidente Dilma Rousseff irá anunciar medidas de combate à crise econômica mundial.

- No Brasil, continuaremos ter distribuição de renda, empregos, mesmo com a crise econômica mundial. O Brasil quer sair da crise melhor. Toda semana teremos medidas novas. Essa semana foi o plano de política industrial - disse Vaccarezza

Fonte: http://oglobo.globo.com/politica/lideres-cobram-empenho-das-emendas-parlamentares-2708185#ixzz1lyk0WUwf 

Petrobras fecha licitação recorde, de 26 sondas

Por Leila Coimbra e Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 9 Fev (Reuters) - A Petrobras anunciou a maior licitação da sua história nesta quinta-feira, com a contratação de 26 sondas de perfuração que serão construídas no Brasil, conforme antecipou a Reuters.

Os contratos da encomenda bilionária serão divididos entre as duas empresas que disputavam a licitação: a Sete Brasil, constituída por fundos de pensão e bancos de investimento, e que conta com capital de 10 por cento da própria Petrobras; e a Ocean Rig do Brasil, ligada ao empresário German Efromovich.

A Sete Brasil terá contrato de afretamento de 21 unidades de perfuração pela taxa média diária de 530 mil dólares, enquanto a Ocean, de cinco unidades, com taxa diária média de 548 mil dólares.

Os contratos entre a Petrobras e as duas empresas terão prazo de 15 anos, informou a empresa.

O número de unidades de perfuração anunciado supera o total inicialmente previsto pela estatal, de contratar 21 sondas, conforme antecipou a Reuters na quarta-feira, um dia antes da decisão ser oficializada pelo Conselho de Administração da companhia.

"Em função das condições apresentadas pelas empresas e a demanda existente para o desenvolvimento dos projetos futuros, a Companhia optou por se beneficiar das condições negociadas e contratar cinco unidades adicionais ao originalmente planejado", justificou a companhia em comunicado.

As sondas fazem parte do plano da Petrobras de fomentar a indústria naval do país e garantir equipamentos para a exploração do pré-sal.

O conteúdo nacional das sondas previsto nos contratos varia entre 55 e 65 por cento, informou a Petrobras. O prazo de entrega é varia de 4 a 7,5 anos.

"A implementação do projeto considera a construção de novos estaleiros no país, além da utilização da infra-estrutura já existente", disse a estatal em nota.

O pacote inicial previa a construção de 28 sondas no país, das quais sete unidades já foram contratadas junto à Sete Brasil e devem ser construídas no estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, controlado pelas construtoras Camargo Correa e Queiroz Galvão, além da sul-coreana Samsung.

Ou seja, com a contratação das 26 anunciada nesta quinta-feira, o pacote sobe para 33 sondas.

Os contratos preveem a possibilidade de redução de preços, dependendo das condições de financiamento oferecidas pelo Bannco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos equipamentos de perfuração.

"A expectativa é que as taxas diárias médias possam ser reduzidas para os valores de até 500 mil dólares no contrato com a Sete Brasil e 535 mil dólares no contrato com a Ocean Rig. Esses valores podem ainda ser reduzidos caso as partes identifiquem e acordem mecanismos para redução de custos", afirmou a companhia.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/petrobras-fecha-licitacao-recorde-de-26-sondas