Deputado: transporte e logística são maiores entraves ao desenvolvimento

O Brasil disputa com a Grã-Bretanha o 6º lugar entre as maiores potências do mundo, não por causa de sua logística, mas apesar dela. Foi com essa avaliação que o presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), abriu, nesta terça-feira, o Seminário de Gestão de Transporte e Logística, que, durante dois dias, vai discutir os principais desafios do setor de transporte de carga no País.

Para Pitiman, o transporte e a logística são os principais gargalos para o desenvolvimento do Brasil e encarecem nossos produtos. Ele cita como exemplo a agricultura brasileira, que teve um grande avanço tecnológico nos últimos anos e a um custo competitivo, mas esbarra no transporte do produto final.

De acordo com o deputado, quando é necessário transportar os produtos “até o porto ou a casa do consumidor, o custo acaba ficando muito caro, e isso dificulta a competitividade do Brasil no restante do mundo".

Um terço mais caro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um estudo comparativo e concluiu: o transporte de uma tonelada de soja produzida no Mato Grosso para ir a Xangai, na China, passando pelo Porto de Santos, pode custar 180 dólares.

Já uma tonelada de soja de Davenport, nos Estados Unidos, para a mesma cidade custa 108 dólares. Em média, o custo do transporte representa 30% do produto no Brasil, enquanto nos Estados Unidos representa 19% do valor final.

Alexandra Martins

Perrupato: há descompasso entre o crescimento do País e logística deficiente.

Para o secretário de Política Nacional de Transporte, Marcelo Perrupato, existe um descompasso entre as expectativas de crescimento do País e a logística deficiente: "Atualmente, o Brasil alimenta a esperança de estar no contexto das cinco maiores economias do mundo neste século 21. E temos o desafio de alcançar essa posição com uma infraestrutura que ainda é do século 20.”

“Não há como ser uma grande nação sem um mercado doméstico forte, porque, dessa forma, estaremos protegidos desses altos e baixos da convivência com a economia globalizada", acrescenta o secretário.

Investimentos
O Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias, lançado em agosto pelo governo, prevê investimento de R$ 133 bilhões em 25 anos. Serão concedidos 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias.

Alexandra Martins

Mauro Lopes: Legislativo tem papel importante para melhorar logística do Brasil.

Segundo o coordenador setorial de transporte da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Gestão Pública, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), o Legislativo tem um papel importante na melhoria da logística do País, ao aprovar projetos do governo com essa intenção.

Hoje, 60% da carga do País usam as rodovias, e a idade média dos caminhões é de 18 anos. Pelas ferrovias passam apenas 20% da produção. O seminário vai debater problemas dos transportes rodoviário, ferroviário, fluvial, aéreo, marítimo e portuário, além do transporte por dutos. O objetivo é mobilizar partidos e a comunidade para identificar e propor soluções.

O seminário é promovido pela frente parlamentar em parceria com a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), o Instituto JK e o Instituto Brasileiro de Administração (IBA). A frente  é composta por deputados e senadores da oposição e da base governista. O grupo possui cinco vice-presidentes: os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Valdir Raupp (licenciado) e Kátia Abreu (licenciada) e os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Hugo Leal (PSC-RJ).

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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Entenda os vetos à MP do Código Florestal e conheça opiniões

O que muda com os nove vetos presidenciais que alteram a medida provisória (MP) do Código Florestal, aprovada pelo Congresso em setembro? Na quinta-feira, 18 de outubro, o Diário Oficial da União publicou o decreto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que resgata o teor do governo para o texto, pois suspende trechos que beneficiavam os grandes produtores rurais e cria regras diferentes de recomposição nas margens de rios.

Entenda o que Dilma mudou no texto da MP. Lembrando que, segundo a lei, tais vetos devem ser votados pelo Congresso Nacional em um prazo de 30 dias, o que de acordo com o presidente do Senado, José Sarney, não vai ocorrer, porque a Casa tem mais de 2.000 vetos para apreciar na fila. A celeuma deve ficar para 2013.

“Escadinha”

Em relação à chamada “escadinha”, que prevê diferentes “degraus” de áreas a serem replantadas nas margens de rios, de acordo com o tamanho de cada propriedade, Dilma vetou a versão aprovada pela comissão especial, que prevê, nos imóveis rurais de 4 a 15 módulos fiscais (medida que varia em cada estado) com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar de 15 metros.

Volta a valer a redação original da medida provisória enviada pelo governo, que era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.

Flexibilização a grandes produtores retirada

Dilma vetou o inciso que permitia aos proprietários reflorestarem apenas 25% total do imóvel para quem detinha áreas superiores entre 4 e 10 módulos fiscais.

O decreto afirma que a proposta desrespeita o equilíbrio entre o tamanho da propriedade e a faixa de recomposição estabelecida no texto original, que criava um benefício exclusivo para imóveis rurais de até 4 módulos fiscais, que fica mantido.

Reflorestamento mantido

A comissão mista do Congresso queria isentar da recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) os proprietários rurais que tivessem conservado 80% de reserva legal na Amazônia e 50% de reserva legal nas demais regiões do país, permitindo incluir no cálculo todas as áreas de florestas e outras formas de vegetação nativa ali presentes para alcançar esse total. Tal item foi vetado.

Árvores frutíferas 1

Há o veto sobre a possibilidade de plantar árvores frutíferas em áreas de reflorestamento. O governo alegou no decreto que a autorização indiscriminada de árvores frutíferas pode comprometer a biodiversidade das APPs. Existe o risco de contaminação de rios por defensivos agrícolas usados nessas culturas, segundo especialistas.

Árvores frutíferas 2

Foi derrubado um item que permitiria compensar áreas desmatadas fora das APPs com o replantio de espécies frutíferas. Esse tipo de procedimento precisaria ser fiscalizado pelos órgãos ambientais, mas, segundo alega o veto, o controle de espécies frutíferas não deve passar por esse tipo de controle, pois burocratizaria demais a produção de alimentos.

Rios provisórios

Dilma ainda vetou a regra que determinava que rios cujo curso tem água em apenas determinado período do ano (intermitentes) com até 2 metros deveriam ter recuperação de 5 metros para qualquer tamanho de propriedade.

O veto diz que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental “inviabiliza a sustentabilidade ambiental no meio rural” e alegou falta de informações detalhadas sobre a situação dos rios intermitentes.

Com isso, os rios intermitentes passam a ter as mesmas faixas de proteção que os perenes (permanentes). Porém, os rios efêmeros, que são cursos d´água superficiais que dependem de chuvas para existirem, sem se alimentarem de águas subterrâneas, ficam sem área de preservação.

Várzeas protegidas

A presidenta vetou um parágrafo que não protegia de forma clara as várzeas situadas fora das áreas previstas na “escadinha”. A decisão foi justificada porque poderia “provocar dúvidas sobre o alcance do dispositivo, podendo gerar controvérsia jurídica”. As várzeas têm proteção específica, que é diferente da regra aplicada aos rios.

Criação de lei para o PRA

Foi suspenso um parágrafo sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Ele dava prazo de 20 dias após a adesão do proprietário ao PRA para promover a regularização ambiental. Segundo a justificativa, os prazos deverão ter uma regulamentação específica.

Uma delas é a suspensão por um ano da aplicação de sanções a proprietários rurais que desmataram APPs antes de 22 de julho de 2008, desde que eles apresentem planos de recuperação das áreas degradadas nesse mesmo prazo.

Os vetos presidenciais, como o próprio nome diz, partiram do governo federal, e desagradaram tanto ruralistas como ambientalistas. Já para a base governista, eles representam o equilíbrio para o Código Florestal Brasileiro. Veja opiniões a respeito:

“Nós demos o primeiro passo para colocar uma nova realidade entre meio ambiente e produtor rural, de fato, juntos. Esse é o caminho” – Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.

“Nós temos muitos vetos aí dentro da Casa. Evidentemente temos que obedecer ao tempo de chegada deles aqui. Eu não vou ter tempo, vou deixar a Presidência da Casa, até lá não há tempo” – José Sarney, presidente do Senado.

“Qual é a propriedade no país hoje que atende a lei? A lei não é aplicável. Produz um quadro de total ilegalidade, todos os produtores ficarão na condição de irregularidade. A lei impõe um custo ao produtor e não diz onde ele consegue renda para arcar com esse custo. Tempo para se adaptar à lei não é o problema, o problema é a renda” – Ronaldo Caiado (DEM-GO), deputado federal.

“É claro que não estou [satisfeita como produtora], mas estou satisfeita como cidadã. Além disso, caiu a hegemonia das ONGs em cima do Ministério do Meio Ambiente e no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais). (…) Esse paradigma de que só ONG opinava na questão ambiental ‘matava’ o produtor rural. Agora temos segurança jurídica. Será uma nova fase” – Kátia Abreu (PSD-TO), senadora.

“Um presidente da República não pode legislar por decreto, por mais que seja algo positivo. É preciso respeitar a Constituição, e o Executivo não pode assumir a posição do Legislativo. Isso compromete todo o conjunto da lei e todo o processo de reforma do Código” – Kenzo Jucá, especialista em políticas públicas da Organização Não Governamental WWF-Brasil.

“Tem de se ressaltar que a presidente deu um passo muito positivo em relação àqueles que mais deveriam ser protegidos, que são os pequenos agricultores e agricultores familiares. Estes foram alvo de grande proteção pela presidente” – Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), senador e relator da MP.

“Em vez de termos algo mais rigoroso, em que a preservação das florestas esteja no centro do problema, a lógica mudou e áreas desmatadas ilegalmente foram consolidadas. É como se tivessem falado: ‘Passa a régua, daqui para a frente a gente vê” – Renata de Camargo, assessora de políticas públicas do Greenpeace.

* Com informações do G1.

** Publicado originalmente no site EcoD.

Seminário discute gestão de transporte e logística

A Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública promove, hoje e amanhã, o Seminário de Gestão de Transporte e Logística, que vai discutir os principais desafios do setor. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, participará da abertura do evento nesta terça, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

Somente a abertura do evento ocorrerá na Câmara, os debates serão realizados na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), na tarde de terça e na manhã de quarta.

“A logística brasileira é um dos fatores que emperram o crescimento econômico e encarecem nossos produtos nos mercados interno e externo. Precisamos transformar o sistema logístico em algo estimulante e capaz de pesar menos no custo Brasil”, disse o presidente da frente parlamentar, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).

Impacto nas exportações
Segundo a frente parlamentar, dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a soja brasileira é mais barata que a de outros países quando sai da área rural, mas acaba se tornando mais cara por causa da deficiência logística.

A CNI calcula que o transporte de 1 tonelada de soja produzida no norte de Mato Grosso para Xangai, na China, passando pelo Porto de Santos, pode chegar a 180 dólares (cerca de R$ 365). Em comparação, levar 1 tonelada de soja de Davenport, nos Estados Unidos, para a mesma cidade chinesa custa 108 dólares (cerca de R$ 219). O custo do transporte representa 19% do valor final do produto norte-americano, comparado a 30% do brasileiro.

A frente parlamentar também cita estudo da Fundação Dom Cabral que estima em 80 bilhões de dólares (cerca de R$ 162 bilhões) as perdas anuais das empresas brasileiras geradas pela falta de investimentos públicos no setor de logística (portos, aeroportos, rodovias e ferrovias).

Os integrantes da frente avaliam que as deficiências no setor de transportes prejudicam a agricultura, a mineração, a indústria e, principalmente, a competitividade nacional. Os parlamentares também citam, entre as consequências dessa deficiência, os acidentes de trânsito com milhares de vítimas que ocorrem anualmente.

Concentração nas rodovias
O seminário terá debates sobre problemas específicos dos transportes rodoviário, ferroviário, fluvial, aéreo, marítimo e portuário, além do transporte por dutos, utilizado para a movimentação de cargas sólidas e de combustíveis.

Segundo dados da frente parlamentar, cerca de 60% da carga movimentada no País utiliza as rodovias. Pela malha ferroviária, passam cerca de 20% da produção do Brasil (esse percentual é de 81% na Rússia, 46% no Canadá e 43% nos Estados Unidos). O modal aquaviário brasileiro responde por 11,4%, o dutaviário por 3,5% e o aéreo por apenas 0,1% do transporte de carga.

Arquivo/ Saulo Cruz

Luiz Pitiman: falhas na logística emperram o crescimento econômico e encarecem os produtos brasileiros.

Apesar da concentração no modal rodoviário, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) verificou que, dos 92.747 km de rodovias asfaltadas, mais da metade estava, em 2011, em condição regular, ruim ou péssima. Apenas 12,6% das estradas estão em bom estado.

Durante o seminário, também serão discutidos temas como concessões e a adoção de parcerias público-privadas (PPPs) em obras de rodovias. Essa iniciativa já está prevista no Programa de Investimento em Logística, lançado em agosto pelo governo federal.

Concurso de monografias
Os estudantes regularmente matriculados que participarem do seminário poderão elaborar monografias sobre um dos temas em debate. Os trabalhos deverão ser entregues até o dia 30 de novembro. Os autores das melhores monografias serão premiados com viagens à Europa, aos Estados Unidos e à Argentina.

O seminário é promovido pela Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública em parceria com a Esaf, o Instituto JK e o Instituto Brasileiro de Administração (IBA).

A frente parlamentar é composta por deputados e senadores da oposição e da base governista. O grupo possui cinco vice-presidentes: os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Kátia Abreu (PSD-TO) e os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Hugo Leal (PSC-RJ).

Da Redação/DC

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