Pacote para portos traz concessões e reforma na gestão

O governo finaliza um pacote para encarar um dos grandes gargalos da infraestrutura do país: modernizar e alavancar investimentos no setor portuário. Sem qualquer aprimoramento relevante, os portos aumentaram em 67% a movimentação total de cargas nos últimos dez anos. Os contornos das medidas apontam para três direções: leilão de novos portos públicos, licitação de 98 terminais existentes e renegociação dos contratos de delegação de 16 portos da União (administrados por governos estaduais e municipais).

O novo porto de Manaus, com foco na movimentação de contêineres, deve ser o primeiro a ser leiloado. Em seguida, devem ser licitados os projetos do Porto de Águas Profundas (ES) e do Porto Sul da Bahia, na região de Ilhéus. Também pode ir a leilão o Porto de Imbituba (SC), o único hoje administrado pela iniciativa privada e cuja concessão expira em 2012. O prazo previsto das concessões deve ser de 25 anos, renováveis por igual período.

A segunda frente de medidas envolve a licitação de 98 terminais arrendados antes da Lei de Modernização dos Portos, de 1993. Seus contratos já venceram ou estão por vencer e não podem ser prorrogados - 58 já expiraram, 27 vencem neste ano e 13 vão até 2013. Eles representam quase um terço de todos os arrendamentos e estão espalhados por 15 portos. Há terminais da Petrobras no Nordeste e instalações na área do Saboó, em Santos, que são consideradas o "filé mignon" do setor: Rodrimar, Termares e Deicmar. O governo corre contra o tempo para promover as licitações no segundo semestre, mas sabe que os prazos ficaram escassos e estuda alternativas.

O pacote pretende ainda rever os contratos dos 16 portos delegados, que movimentam 32% do total de cargas. A prioridade é mudar os contratos de Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). O plano é transformar as superintendências responsáveis pela administração em empresas públicas, na forma de sociedades de economia mista - o mesmo formato das Docas. O governo quer indicar representantes nas diretorias-executivas e participar da gestão. Para o Planalto, há portos delegados que não cumprem à risca a exigência de reinvestir todo o lucro obtido com as tarifas. Em alguns casos, as receitas entram em um caixa único das prefeituras ou dos Estados, criando confusão na definição do orçamento para obras nos terminais.

Fonte: Valor Econômico/Por Daniel Rittner | De Brasília