Comissão da OAB defende quebra de sigilo bancário de envolvidos em denúncia de corrupção

MP-RJ informou que já existem investigações sobre contratos das empresas e que tramitam na Justiça pelo menos nove casos

RIO - O presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e Impunidade da OAB nacional, Paulo Henrique Falcão Breda, defendeu na quinta-feira que a investigação sobre as empresas cujos representantes foram flagrados pelo "Fantástico", da Rede Globo, negociando o pagamento de propina em troca de recursos públicos não se limite aos inquéritos da Polícia Federal. Segundo ele, as gravações mostram o fio da meada de um problema muito maior:

Eles falam como se a propina fosse uma prática recorrente. Ensinam como fazer para que o gestor público ganhe dinheiro para contratar a empresa. Tem que ser feita uma investigação de todos os contratos firmados por essas empresas com órgãos públicos. Os ministérios públicos e a Polícia Civil também precisam entrar no caso, verificar contrato por contrato. Se virem qualquer inconsistência, precisam saber se foi por equívoco ou dolo, e quebrar o sigilo bancário dos envolvidos. Se uma licitação tem um erro, é preciso saber se o responsável pela compra recebeu um valor suspeito na conta bancária em datas próximas.

O Ministério Público estadual informou que já existem investigações sobre contratos das empresas e que tramitam na Justiça pelo menos nove casos.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Controladoria Geral da União (CGU) que investigue nove contratos firmados entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com duas das empresas denunciadas pela reportagem. Os contratos, que vigoraram entre 2000 e 2010, totalizam R$ 2,6 milhões e foram firmados com a Toesa Service Ltda e a Locanty Serviços Ltda. A auditoria foi solicitada ao controlador-geral da União, Jorge Hage, na quarta-feira, e vai analisar pagamentos para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reboque e assistência técnica de veículos. Os contratos também previam serviços de limpeza, conservação e de copeiros.

O maior dos nove contratos foi firmado com a Toesa para serviços na Superintendência da PF no Rio, em 2002, totalizando R$ 650 mil. O menor, de R$ 14 mil, foi assinado em 2005, também pela Superintendência da PF no Rio, com a Locanty, para coleta de lixo e retirada de entulho.

Gerente da Rufolo diz que só falará em juízo

Na quinta-feira, apenas duas das sete pessoas convocadas pela PF para prestar depoimento sobre o escândalo compareceram à sede do órgão. Uma delas foi Renata Cavas, gerente da Rufolo. Ela chegou de óculos escuros e, apesar do calor, de casaquinho. Renata, que apareceu desinibida e falante na gravação do "Fantástico", explicando que negociar propina é "a ética do mercado", estava mais contida. No lugar das estampas de oncinha e cores berrantes com as quais negociou vantagens ao repórter disfarçado de gestor, optou por um vestido de poá. De cabelos mais escuros, também preferiu se manter em silêncio e afirmou que só falará em juízo. Além de Renata, compareceu à sede da PF ontem à tarde o sócio-diretor da Locanty, João Barreto.

Duas pastas estaduais contrataram a Rufolo

A falta de diálogo entre diferentes órgãos do Estado do Rio levou a Secretaria de Defesa Civil a contratar uma empresa que estava dando uma série de problemas à Secretaria de Saúde. Em fevereiro, a Rufolo foi contratada, em caráter emergencial pela Defesa Civil para limpar e desinfectar 116 ambulâncias, a um custo de R$ 483.139,74 por seis meses. Só que, em outubro de 2011, a mesma empresa virou alvo de dois processos da Saúde, justamente por não cumprir adequadamente o contrato de limpeza de oito hospitais, pelo qual recebia R$ 7.345.912,48.

Ontem, a Secretaria de Saúde divulgou a punição decorrente dos dois processos: multa de R$ 180 mil contra a Rufolo e suspensão da empresa em licitações do Estado. Segundo a secretaria, a Rufolo não cumpria obrigações contratuais: deixava de fornecer material de limpeza e de repor funcionário. Também atrasava salários. Curiosamente, a Defesa Civil estadual era vinculada, como subsecretaria, à Saúde, até junho de 2011.

As duas secretarias informaram que os contratos com a Rufolo estão suspensos.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/comissao-da-oab-defende-quebra-de-sigilo-bancario-de-envolvidos-em-denuncia-de-corrupcao-4390214#ixzz1q9tm6FKg